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termos e condições
CONTRATO DE COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET
O portal www.euroondemand.com.br é destinado a disponibilização e esclarecimentos dos serviços prestados pela empresa. Pensando nisso disponibiliza algumas informações preliminares no site. Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste Termo e Condições de Uso, de modo que o Usuário/cliente tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar o referido portal.
1. Objetivo:
1.1. O objetivo deste Termo é apresentar para os clientes da Euro On Demand Colchão Por Assinatura as condições gerais de serviços prestados através do site www.euroondemand.com.br, estabelecendo os direitos e obrigações dos Usuários, sendo, portanto, obrigatório a leitura e compreensão por parte do Usuário.
1.2. A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal www.euroondemand.com.br, o Usuário/cliente declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal www.euroondemand.com.br. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal www.euroondemand.com.br, sendo de responsabilidade do Usuário/cliente verificá-los com frequência.
1.3. A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Portal www.euroondemand.com.br.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E CONTRATAR NO WEBSITE:
2.1. Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para contratação apenas por pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a contratação de serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3. CADASTRO E SEGURANÇA DE LOGIN E SENHA:
3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário/cliente deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2. O Usuário/cliente é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que preencher no seu cadastro, bem como pelo sigilo e guarda de seu login e senha pessoal.
3.3. O cadastro no Portal www.euroondemand.com.br é realizado por meio da Internet, no momento da contratação do serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do cliente/Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: razão social, endereço, CNPJ, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as contratações no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.
3.4. O Usuário/cliente se compromete a fornecer ao Portal www.euroondemand.com.br apenas dados e informações verdadeiras. Assim, garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.
3.5. O acesso a áreas restritas dentro do Portal www.euroondemand.com.br somente é permitida a Usuários/clientes devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário/cliente fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Portal www.euroondemand.com.br, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
3.6. O Usuário/cliente assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal www.euroondemand.com.br, o Usuário/cliente se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
3.7. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
3.8. O Usuário/cliente fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Portal www.euroondemand.com.br se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário/ Cliente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
4. COMUNICAÇÃO:
4.1. O Usuário/Cliente autoriza neste ato o Portal www.euroondemand.com.br a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas do próprio site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.
4.2. O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de seus serviços contratos e para comunicar promoções de produtos e serviços do Portal www.euroondemad.com.br.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado através de cartão de crédito ou boleto bancários, únicos meios aceitos em nosso portal.
5.2. Os valores e condições de pagamento são exclusivos para contratação de serviços via internet, realizadas através do Portal www.euroondemand.com.br.
5.3. As ofertas são válidas por tempo determinado, bem com a contratação do serviço estão sujeitas à análise e aprovação de crédito.
6. DA ENTREGA e FRETE:
6.1. O site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da aprovação do serviço contratado.
6.2. As entregas são realizadas de segunda-feira à sábado das 8h às 19h, bem como é previamente agendado uma data entre as partes, visto ser fundamental que tenha alguém no endereço indicado para receber os produtos. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
6.3. No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens de produtos ou no caso de necessidade de içamento do produto. Eventuais despesas são de responsabilidade exclusiva do cliente/Usuário. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores do local da entrega.
6.4. Nos casos de necessidade de içamento dos produtos para a realização da entrega sem danificá-los, será de inteira responsabilidade do cliente/Usuário a contratação e pagamento de empresa especializada para executar o respectivo serviço, bem como de quaisquer danos causados ao produto e/ou a terceiros.
6.5. O recebimento dos produtos poderá ser feito por porteiros, secretarias ou qualquer responsável no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.
6.6. Caso haja impossibilidade de entrega (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), deverá arcar o cliente/Usuário com o valor do frete de uma nova entrega (valor da reentrega).
6.7. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões dos Produtos contratados.
6.8. A Euro On Demand Colchão Por Assinatura não autoriza a transportadora terceirizada a:
- Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela), ou de forma que possa danificar o produto;
- Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
- Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
6.9. O valor do frete dos contratos efetuados pelo Usuário/cliente vai variar de acordo com a localidade, peso e dimensões dos produtos escolhidos.
6.10. Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega dos produtos contratados por culpa do Usuário/Cliente, os produtos serão devolvidos ao Centro de Distribuição do Portal www.euroondemand.com.br.
7. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA:
7.1. A politica de trocas e devoluções apresentada destina-se exclusivamente as contratações realizadas pelo portal www.euroondemand.com.br.
7.2. Caso deseje trocar ou desistir da contratação realizada após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. Para tal, deve obrigatoriamente ser documentado através dos e-mails XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
7.3. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem manchas, sem rasgos, sem violação da etiqueta original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual de garantia e todos os seus acessórios.
7.4. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
7.5. Após o período de arrependimento, as trocas somente serão realizadas se constatado algum vício ou defeito de fabricação, bem como quando o mesmo estiver em desacordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Para verificação dos fatos relatados, deverá ser enviado uma solicitação de assistência técnica para o e-mail XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, juntamente com a Nota Fiscal de compra do produto e o certificado de garantia.
Sobre o processo de análise do produto:
- Após verificar que o produto encontra-se dentro do prazo de garantia, o SAC da fabricante agendará uma visita técnica para fazer a vistoria no produto.
- Ao confirmar um defeito de fabricação no produto, será agendada a data para troca ou reparo. Defeitos por mau uso não serão considerados para atestarmos a troca do produto, tais como: produto rasgado, manchado, descosturado, sem etiqueta, rabiscado etc.
7.7. Se for solicitado o cancelamento da contratação do serviço dentro do prazo de arrependimento, a restituição do valor pago será feita conforme a opção de pagamento utilizado na contratação.
8. MONTAGEM:
8.1. A transportadora terceirizada irá realizar a montagem dos produtos contratados no ato da entrega, desde que o local esteja livre e desocupado.
9. AVARIA:
9.1. Ao receber o pedido, o Usuário/cliente deve certificar-se das condições dos itens.
9.2. Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).
9.3. Se a avaria for detectada após a entrega do produto, será necessária a realização de uma vistoria técnica pela fabricante do produto. A troca do produto somente será realizada após análise do produto pela equipe técnica da fabricante do produto adquirido. Autorizada a troca pela fabricante, será feito contato com o Usuário/cliente para agendar a data para a sua realização. Caso não seja constatado nenhum vício ou defeito de fabricação, estando o produto dentro das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), será envio o respectivo parecer diretamente ao e-mail cadastrado do Usuário/Cliente.
10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO:
10.1. Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido contratado, o Usuário/Cliente deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX). Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto e contratado, de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2. Caso identifique o erro após o recebimento e sua utilização, o produto não poderá ser trocado.
11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE:
11.1. As ofertas dos serviços disponibilizados podem ser encontradas na página principal do Portal www.euroondemand.com.br. Porém, uma oferta pode ser excluída do Portal a qualquer momento, a exclusivo critério da empresa.
11.2. As descrições dos serviços e produtos expostos no Portal www.euroondemand.com.br são proporcionadas pelos fabricantes dos produtos. Em razão disso, o Usuário/cliente deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Portal, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
11.3. O Portal www.euroondemand.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta impropria, ofensiva, ou, de qualquer forma do Usuário/Cliente, contrária à legislação vigente.
11.4. Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
11.5. O Portal www.euroondemand.com.br tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário/Clientes baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo Portal.
11.6. O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Portal depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal www.euroondemand.com.br, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário/Clientes, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Portal www.euroondemand.com.br fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Portal em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
11.7. O Portal www.euroondemand.com.br não garante, sob nenhuma hipótese, que o mesmo esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Portal, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
11.8. O Portal www.euroondemand.com.br não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
11.9. O Usuário fica ciente que o Portal www.euroondemand.com.br recomenda, para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário/Cliente, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Portal www.euroondemand.com.br isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
11.10. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Portal www.euroondemand.com.br não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário/Cliente por meio do Portal.
12. DAS GARANTIAS:
12.1. As garantias dos produtos contratados são estabelecidas de acordo com os respectivos certificados de garantia dos fabricantes.
13. DA SEGURANÇA:
13.1. É de responsabilidade da Euro On Demand Colchão Por Assinatura a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Usuário/Cliente no processo de contratação.
13.2. O site “www.euroondemand.com.br” dispõe do certificado de segurança “SSL Geotrust Quick SSL Premium”, que garante a navegação em ambiente seguro. Dessa forma todos os dados digitados no site, estão “criptografados”, inibindo a ação de Hackers e a perda de dados.
14. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR:
14.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
14.2. Considera-se também caso fortuito ou força maior a ação de enchentes que severamente atingem a região onde está localizado nosso Centro de Distribuição ou por motivos externos alheios a nossa vontade.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:
15.1. Os conteúdos das telas do Portal www.euroondemand.com.br, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Portal ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
15.2. É vedado ao usuário/cliente modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal www.euroondemand.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
16. VIGÊNCIA E RESCISÃO
16.1. O prazo de nosso contrato vigorará até o término da realização da celebração do contrato dos serviços contratados.
16.2. O Portal.
16.3. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário/Cliente o imediato cancelamento de seu acesso ao Portal www.euroondemand.com.br, independente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário/Cliente responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Termo, a qualquer tempo.
17.2. Antes de realizar a contratação dos serviços, o Usuário/Cliente deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica dos produtos contratados, cor e suas dimensões ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar a empresa.
17.3. O Usuário/Cliente é exclusivamente responsável pela escolha dos serviços contratados, bem como com a sua respectiva adequação ao ambiente.
17.4. O Usuário/Cliente concorda em fornecer cópias de documentos solicitadas por nosso departamento de aprovação a fim de confirmar a veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro, caso isso seja necessário, bem como para aprovação de crédito.
17.5. O Usuário/Cliente concorda expressamente com a politica de privacidade do Portal www.euroondemand.com.br.
17.6. Em caso de qualquer cláusula do presente Termo ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
17.7. As atividades desenvolvidas pelo Portal www.euroondemand.com.br não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
18. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
18.1. Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da capital da cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.
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